Foram 16 meses de pesquisa, com visitas a 320 unidades e quase duas mil  entrevistas, para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegar a uma  conclusão: quatro em cada dez crianças e adolescentes que cumprem  medidas socioeducativas em estabelecimentos com restrição de liberdade  são reincidentes. E as infrações que os levam de volta costumam ser  ainda mais graves do que as anteriores. Os casos de homicídio, por  exemplo, foram muito mais frequentes na segunda internação, aumentando  de 3% para 10%, em âmbito nacional.

Este é um dos resultados da pesquisa “Panorama Nacional, a Execução  das Medidas Socioeducativas de Internação”, na qual o CNJ levantou, de  julho de 2010 a outubro de 2011, as condições de internação de 17.502  jovens em conflito com a lei. Entre os adolescentes entrevistados (pouco  mais de 10% do total), 43,3% já haviam sido internados ao menos uma  outra vez. O percentual é ainda maior quando levados em conta os 14.613  processos de execução de medida socioeducativa, também analisados pelos  técnicos do Conselho: há registros de reincidência em 54% dos casos.

O  levantamento, feito pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização  do Sistema Carcerário do CNJ, exibe um retrato completo desse jovem.  Famílias desestruturadas, defasagem escolar e relação estreita com  substâncias psicoativas estão entre os traços marcantes desse perfil.  Embora o percentual de analfabetos seja pequeno (8% do total), 57% dos  jovens entrevistados declararam que não frequentavam a escola antes de  ingressar na unidade.

Uma vez internado, o jovem encontra pouco  estímulo à reinserção social. O sistema está operando acima da  capacidade. E a superlotação não é o único problema. O apoio  psicopedagógico, considerado pelo CNJ imprescindível para o  acompanhamento de déficits de aprendizagem, foi constatado em apenas 24%  dos estabelecimentos. Para complicar a situação, há relatos de castigos  e agressões: 28% dos entrevistados declararam ter sofrido algum tipo de  agressão física por parte dos funcionários, 10% pela Polícia Militar,  após o ingresso na unidade, e 19% afirmaram ter sido alvo de castigo  físico durante a internação.

Abusos sexuais em 34 unidades

A  pesquisa revela ainda que, nos últimos 12 meses, pelo menos um  adolescente foi abusado sexualmente em 34 estabelecimentos. Há também  registros de mortes de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas  em 19 unidades. Além disso, sete estabelecimentos informaram a  ocorrência de mortes por doenças preexistentes, e dois registraram  suicídios.

O objetivo do CNJ, ao esquadrinhar as 320 unidades do  país, foi elaborar diagnósticos e orientar políticas públicas para o  setor. Pelo estudo, é possível saber também que a maioria dos  adolescentes cometeu o primeiro ato infracional entre 15 e 17 anos  (47,5%). Mas em 9% dos casos, o delito ocorreu ainda na infância, entre  os sete e os 11 anos. Como a idade média do entrevistados era de 16,7  anos, os pesquisadores constataram que, considerando-se o período máximo  de internação, boa parte dos jovens infratores alcançaria a maioridade  civil e penal durante o cumprimento da medida.

Mas o que leva  esses jovens à perda da liberdade? O levantamento do CNJ revela que  roubo é o ato infracional mais cometido, representando 36% do total,  seguido de tráfico de drogas (24%) e de homicídio (13%). O roubo obteve o  mais alto percentual no Sudeste (40% dos delitos praticados). O crime  de homicídio apresentou-se expressivo em todas as regiões do país, com  exceção da Sudeste, onde esse delito corresponde a 7% do total. Nas  regiões Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, o percentual varia de 20% a  28% (Norte). No Norte, os homicídios representam 28% do total de casos.

A  respeito das relações familiares, os dados obtidos, mesmo que não  surpreendam, são eloquentes. Dos entrevistados, 14% têm filhos. Sobre as  relações em família, 43% declararam ter sido criados apenas pela mãe,  4% só pelo pai, 38% por pai e mãe e 17% pelos avós. Aproximadamente 75%  faziam uso de drogas ilícitas, sendo esse percentual mais expressivo na  Região Centro-Oeste (80,3%).

Na análise do número de evasões, um  dado alentador: o Sudeste, com o menor percentual de evasão do país  (3%), é justamente a região com maior oferta de atividades externas aos  jovens internados.

Fonte: O Globo