Hoje foi publicada na movimentação do processo da ação rescisória que haverá julgamento do agravo regimental ainda nesse mês de abril.

Aos que vêm acompanhando o processo de insalubridade sabem que o benefício foi suspenso por decisão monocrática do Desembargador Walter Waltenberg. Contra a decisão foi impetrado mandado de segurança, que teve seu pedido liminar também negado.

Por fim, de imediato, nos restava a reconsideração do agravo regimental, que também ao que parece foi negado. Agora esse recurso deverá ser analisado pela Câmara ainda esse mês.

Talvez seja uma das últimas esperanças imediatas para que o adicional de insalubridade não seja suspenso. É certo que ainda há o julgamento de mérito do mandado de segurança, mas este não deverá ser tão rápido.

Vejam a movimentação da ação rescisória:

 03/04/2012 Remetidos os autos a Outro Departamento Aguardando providências
 03/04/2012 Recebidos os autos do(a) Relator(a) Aguardando providências
 03/04/2012 Remetidos os autos ao 1º Departamento Judiciário Especial
Nesta data faço remessa destes autos ao 1º DEJUESP. Com determinação de inclusão em pauta, sessão das Câmaras Reunidas do mês de Abril/2012 – 1º DEJUESP.
Aguardando providências
 03/04/2012 Recebidos os autos do Relator Determinando Inclusão em Pauta
Com determinação de inclusão em pauta, sessão das Câmaras Reunidas do mês de Abril/2012 – 1º DEJUESP.
Aguardando providências
 03/04/2012 Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento
Ao departamento para incluir em pauta.
Aguardando providências
 19/03/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)
Faço conclusos os presentes autos ao Relator.
Concluso
 19/03/2012 Juntada de Petição não Recursal Protocolada
Faço juntada a estes autos de petição apresentada por SINSEPOL – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia e SINPEC – Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia.
Aguardando providências
 19/03/2012 Juntada de Documentos
Faço juntada a estes autos de relatório de e-mail confirmando leitura do ofício n. 646/2012-2º DEJUESP.
Aguardando providências
 19/03/2012 Recebidos os autos do(a) Relator(a) Aguardando providências
 19/03/2012 Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento
Ao departamento para juntada de documentos.
Aguardando providência do departamento
 09/03/2012 Recebidos os Autos pelo Gabinete
Concluso no gabinete.
Aguardando julgamento
 09/03/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)
Faço conclusos os presentes autos ao Relator.
Concluso
 09/03/2012 Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que o Agravo Regimental de fls. 2631/2664, foi interposto tempestivamente, conforme dispõe o art. 717, § 2º, do RITJ/RO.
Aguardando providências
 09/03/2012 Juntada de Petição de Agravo Regimental
Agravo Regimental, interpostos pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL e Sindicato dos Peritos Criminalisticos do Estado de Rondônia – SINPEC.
Lançamento de movimentação automática
 09/03/2012 Juntada de Petição não Recursal Protocolada
Faço juntada a estes autos de petição protocolada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL e Sindicato dos Peritos Criminalisticos do Estado de Rondônia – SINPEC.
Aguardando providências
 09/03/2012 Juntada de Petição de Contestação
Faço juntada a estes autos da contestação protocolada pelo Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL e Sindicato dos Peritos Criminalisticos do Estado de Rondônia – SINPEC.
Aguardando providências
 09/03/2012 Juntada de Mandado de Citação
Faço juntada a estes autos dos Mandados de Citação, expedidos aos Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia – SINSEPOL e Sindicato dos Peritos Criminalisticos do Estado de Rondônia – SINPEC, devidamente cumpridos pela oficiala.
Aguardando providências
 09/03/2012 Recebidos os autos do Advogado
DOUTOR HÉLIO VIEIRA DA COSTA, 13 VOLUMES,
Aguardando providências
 05/03/2012 Autos entregues em carga ao(à) Advogado(a)
CARGA AO DOUTOR HÉLIO VIEIRA DA COSTA, 13 VOLUMES,
Aguardando providências
 05/03/2012 Juntada de Petição e Procuração
Faço juntada a estes autos de petição e procuração apresentada por SINSEPOL – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Rondônia e SINPEC – Sindicato dos Peritos Criminalísticos do Estado de Rondônia.