Nessa semana ficamos ciente que a Direção Geral da Polícia Civil estaria gerando uma portaria, a fim de passar as atribuições de perícias papiloscópicas para o Instituto de Criminalística.

Como todos sabem as atribuições de perícias papiloscópicas são exercidas, historicamente, pelos servidores do Instituto de Identificação.

A luta pelas atribuições não são de agora, mas parece que nesse momento a situação se agrava pela decisão da Direção Geral.

Diante disso, fui chamado pela nova Diretoria da Adepro para realizar defesa das atribuições no Conselho Superior da Polícia Civil – Consupol. Apesar de estar afastado da Associação, por assunção de outros projetos e compromissos, aceitei o pedido de ajudar a classe.

Amanhã estarei defendendo perante dezenas de Conselheiros o direito do IICC continuar com suas atribuições históricas. Não só por que seja justo ou moral, isso é porque, são centenas de laudos papiloscópicos expedidos por esse órgão em todos esses anos. Mas também, por questão legal e normativa; é lógico que uma portaria jamais pode superar leis e decretos que especificam as atribuições para os profissionais da papiloscopia.

De fato, existem diversos diplomas legais que atribuem aos profissionais do IICC a realização de perícia papiloscópicas e enquanto existirem tais normas não pode uma simples portaria revogá-las.

Aos amigos Datiloscopistas fica sempre o compromisso de luta e batalha.

Grande abraço a todos e avante!