Como todos sabem os servidores da Polícia Técnica estão mais que estarrecidos com a suspensão da insalubridade sobre o vencimento. Valor que vinha sendo pago desde o ano passado, o qual representa 40% do vencimento, foi simplesmente suspenso pelo Tribunal de Justiça de Rondônia.

Hoje infelizmente levamos mais uma péssima notícia aos companheiros. O Mandado de Segurança impetrado pelo nobre advogado, Hélio Vieira, teve seu pedido liminar negado. Aos que não sabem o remédio constitucional teve o objetivo de justamente suspender a teratológica decisão do Desembargador Walter Waltenberg, o qual interrompeu em sede de ação rescisória o benefício do adicional de insalubridade para toda a Polícia Técnica. 

A decisão do Juiz  Francisco Prestello não é de toda surpresa, isso porque, no passado ele foi justamente o voto contrário que apoiou a PGE no embargos declaratórios, em que pedia renovação do prazo processual.

Mas então o que fazer? Vejo que juridicamente nos resta poucos mecanismos. Agora é esperar o julgamento do agravo regimental, e do próprio mandado de segurança. Mas até lá a insalubridade certamente ficará suspensa.

Vejo que nos resta mais uma imediata mobilização sindical. A investida da PGE contra a coisa julgada beira ao absurdo e devemos pedir que o Governo restabeleça o benefício mediante lei. E mais defendo uma imediata extensão para toda a Polícia Civil. Mas ao meu ver devemos nos focar nesses dois pedidos imediatos como prioridade.

Aos amigos, uma boa oportunidade para colocar toda vontade mobilizadora é na Assembléia Geral de amanhã realizada pelo Sinsepol.

Reforço aos amigos que estou a disposição, podendo sem ressalvas todos entrarem em contato para quaisquer esclarecimento ou ajuda que possamos dar.

Grande abraço a todos!

Vejam a decisão no Mandado de Segurança:

Relator da Ação Rescisória nº 0000906-84.2012.8.22.0000 Impetrado Não
 Estado de Rondônia Interessado (Parte Passiva) Não
 Movimentos do Processo


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 Data Descrição Localizador
 15/03/2012 Não Concedida a Medida Liminar Lançamento de movimentação automática
 12/03/2012 Recebidos os Autos pelo Gabinete Aguardando providências
 12/03/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)
Faço conclusão destes autos ao eminente relator, Juiz Francisco Prestello de Vasconcellos.
Concluso
 12/03/2012 Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que o presente mandamus veio devidamente acompanhado das cópias dos documentos que o instruíram, conforme estabelece o art. 6º da Lei nº 12.016/09 .
Aguardando providências
 12/03/2012 Recebidos os autos do Departamento de Distribuição
Recebidos os autos vindos do Dedist
Aguardando providências
 12/03/2012 Remetidos os autos da Distribuição ao Departamento Judiciário Pleno Aguardando providência do departamento
 12/03/2012 Distribuído por Sorteio