Hoje tivemos notícia que finalmente foi interposto recurso contra a concessão de antecipação tutela antecipada, decisão esta que suspendeu o benefício da insalubridade sobre o vencimento até a decisão final da ação rescisória.

Decisão absurda que foi comentada na post anterior (vide http://wp.me/p131Xi-15c).

Como o previsto o advogado do Sindicato, Dr. Hélio Vieira, interpôs o chamado agravo regimental, recurso que serve para reformar decisão monocrática de Desembargador. No mesmo ato também apresentou contestação, isso porque, a retirada do processo considerou-se citação.

Ressalte-se que no próprio agravo regimental já está inserido, de regra, o pedido de reconsideração; significando que o Desembargador poderá revogar sua liminar deferida.

Caso não revogue o magistrado deve levar sua decisão para ser analisada em sessão pela Câmara a qual pertence, podendo mais dois Desembargador concordar ou discordar com sua posição.

Esperamos que o Desembargador revogue sua liminar haja vista que proferiu anteriormente decisão que concedeu aos agentes penitenciários o mesmo benefício, portanto, possui decisão contraditória, merecendo de imediato ser revogada.

Esperemos mais notícias e fiquemos na torcida.