A Assembleia Legislativa, aprovou ontem em sessão ordinária, alteração na Lei nº 150, de março de 1987, que limitava a promoção por critério de tempo de serviço de policiais militares e bombeiros. O projeto, aprovado em caráter de urgência, segundo justificativa apresentada pelo governador Confúcio Moura (PMDB), atende um anseio antigo dos militares.

O projeto foi encaminhado na última segunda-feira à Assembleia e recebeu ontem parecer em plenário do deputado estadual Euclides Maciel (PSDB). Muitos policiais, justificou o parlamentar, já atenderam todos os requisitos necessários para promoção. Alguns policiais já atingiram 10 anos de serviços prestados à população, mas continuam sem promoção.

Rondônia, após a sanção da Lei, será o quinto estado a utilizar esse critério. Atualmente a promoção por critério de tempo de serviço acontece nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Amapá.

Veja o que diz o projeto:

 

De acordo com o artigo 5º do projeto, serão beneficiados os policiais com 30 ou mais de anos de contribuição, se homens, e 25 ou mais de contribuição se mulher.

Veja as exigências para promoção por critério de tempo de serviço:

Fonte: tudorondonia.com