Aos amigos que entraram com processo de insalubridade com nossos advogados, a fim de receber o adicional sobre o vencimento, há novidades. A última notícia era a determinação do juízo invertendo o ônus da prova, ou seja, obrigando o Estado a arcar com os valores das perícias a serem realizadas nos locais insalubres.

A Procuradoria inconformada havia realizado novo pedido para que o juízo reconsiderasse, ordenando as partes a custearem os honorários periciais.

Pois bem, hoje foi publicado novo despacho ordenando o Estado a custear as perícias, que ficará por R$ 2.000,00 para cada localidade, sob pena da adoção de medidas coercitivas.

O magistrado também consignou que haverá reunião para discutir o assunto no dia 27 de março junto ao Secretário de Administração, onde nossos advogados estarão presentes.

Essa decisão brilhante do nobre juiz estabelece por vez a obrigação do Estado custear a prova dos locais insalubres.

Hoje vejo que nossas dezenas de processos, quase 100, preocupa o Estado, que terá que custear inúmeros laudos periciais. Em conversa com a assessoria da Sead, expliquei o caso, e vi que há uma grande preocupação quanto a insalubridade; expliquei que o não pagamento dos valores da insalubridade com certeza obrigará por via judicial. E o mais importante que estamos obrigando o Estado a se movimentar e até beneficiar pessoas fora do processo, isso porque, a notícia é que haverá mais celeridade no pagamento dos retroativos, tudo isso, devido a quantidade enorme de demandas impetradas.

Meus amigos, continuemos a luta, vejam o despacho:

Despacho – Vistos.1 – Nomeio a Dra. ELGA GOMES como perita e fixo o valor dos honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais) por localidade a ser trabalhada.2 – Deverá ser juntada nos processos uma tabela onde haja informação do número dos processos e nome das partes classificados por local onde os trabalhos serão desenvolvidos.3 – Na sequência deverá ser expedido um ofício ao Procurador Geral, com cópia em cada auto de processo, contendo cópia da tabela a fim de que no prazo de 15 (quinze) dias seja apresentado o laudo que o requerido tenha para subsidiar seus pagamentos de insalubridade ou não em relação aos servidores que trabalhem nas localidades informadas na tabela.4 – Caso o requerido apresentar tais laudos poderá ser dispensada a realização de perícia ou o ônus financeiro de tal prova ser atribuído ao requerente, no entanto, a ausência de atendimento do despacho manterá a situação processual em que o pagamento das perícias será atribuído ao requerido.5 – Com a apresentação de laudo o requerente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias, sob pena de dispensa da prova pericial.6 – Se o laudo não for apresentado no prazo e no mesmo prazo o requerido deixar de fazer o depósito dos honorários em conta da CEF vinculada ao Juízo (é possível fazer pela internet  maiores informações com a escrivã do Juízo) os autos deverão ser feitos conclusos para determinação de medida coercitiva que assegure o resultado prático do processo (art. 461). 7  Haverá uma reunião para tratar dos assuntos relacionados com os processos de adicional de insalubridade, com a presença do Secretário de Estado da Administração e Ministério Público, no dia 27.3.2012 às 15 horas na Secretaria de Estado da Administração  SEAD, localizada na RUA APARICIO DE MORAES, 3869 – SETOR INDUSTRIAL  PRÓX. AO HOSPITAL DE BASE  (FONE: 3216-8566 3216-8567). Os advogados interessados deverão comparecer na reunião acima mencionada. Agende-se decurso de prazo.Prepare-se a tabela e juntadas.Expeça-se ofício ao Procurador Geral com juntada de cópia nos autos.Intimem-se pelo DJ. Porto Velho-RO, segunda-feira, 5 de março de 2012.Johnny Gustavo Clemes Juiz de Direito