Há algum tempo alguns companheiros vem tentando receber em pecúnia sua licença prêmio. Mas a última ordem era que seria vedado quaisquer pagamento relacionado a licença prêmio. Muitos colegas que até recebiam o pagamento em parcelas tiveram prejuízo pela imediata suspensão do pagamento.

Desde a última campanha eleitoral, onde houve uma grande abertura para o pagamento de licença prêmio, de lá para cá, poucos são os casos que houveram recebimento em pecúnia. A regra era usufruir a licença, mesmo nos locais que haveria necessidade de servidores.

Agora ao que parece a Secretaria voltará a analisar o pagamento dos processos de licença prêmio em pecúnia. A notícia que vem dos bastidores da Secretaria é que os processos que já tiverem em andamento poderão ser pagos em ordem cronológica, aos poucos.

Vejam a portaria publicada no Diário Oficial 1906:

Portaria nº 005/12-GAB/SESDEC
Porto Velho/RO, 26 de janeiro de 2011.
O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 47, § 1º, da Lei Complementar n º 224, de 04.01.2000; RESOLVE:
Art . 1 º – Fica revogado o Artigo 1º, da Portaria 021/11-GAB/SESDEC, de 05 de Abril de 2011.
Art . 2 º – Fica nomeada a Comissão de Avaliação de Processos, constituída pelos titulares dos seguintes cargos: Secretário – Adjunto, Assessor Especial, Gerente de Administração e Finanças e Gerente de Controle Interno, para deliberar e normatizar acerca dos processos que encontram-se com seus pagamentos suspensos e demais processos que tratem sobre direitos dos servidores subordinados a esta SESDEC.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
MARCELO NASCIMENTO BESSA
Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania