Foi publicado no Diário Oficial 1926 de 01 março de 2012 portaria que constitui nova Comissão para elaboração do concurso da Polícia Civil. A pergunta que surge: o Estado abrirá novo concurso mesmo o anterior estando em vigência?

Em conversa com amigos da Secretaria parece que a resposta é afirmativa. Isso porque, há dois cargos nos quais já se esgotaram o número de vagas, quais sejam o de escrivão e médico legista. Pelo que tudo indica o prazo da Sesdec em contratar novos médicos legistas está se esgotando, pois existe uma ação civil pública que determina a contratação desses servidores. Quanto ao cargo de escrivão de polícia é muito provável que também haja concurso devido a falta em várias cidades do interior, bem como na necessidade da criação de novos plantões. A falta está tão precária em algumas cidades, que a licença prêmio de alguns escrivães está sendo coberta com a ida de servidores de sua cidade de origem com mecanismo de ordem de missão.

A notícia é que o edital seria lançado até o final do primeiro semestre.

Quanto aos aprovados do último concurso a decisão da convocação, segundo as informações, ainda depende da aprovação do Chefe do Executivo, o senhor Governador. Vejam a portaria na íntegra:

Portaria n.º 020/12-GAB/SESDEC Porto Velho/RO, 28 de fevereiro de 2012. O Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 34 da Lei Complementar nº 224, de 04.01.2000; Considerando manifestação do Diretor Executivo da Polícia Civil constante do Ofício nº 178/GAB/DGPC/RO, de 23 de fevereiro de 2012; Considerando que o prazo estipulado na Portaria nº 053/GAB/SESDEC, de 05 de julho de 2011 foi expirado. RESOLVE:

Art . 1 º – Revogar a Portaria n º 053/GAB/SESDEC, de 05.07.2011, que “Constitui comissão para tratar da realização do Concurso Público no âmbito da Polícia Civil”, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1768, datado de 07.07.2011.

Art . 2 º – Constituir Comissão visando à realização de Concurso Público no âmbito da Polícia Civil, para tanto designando os servidores abaixo: PRESIDENTE: · Ricardo Sousa Rodrigues, Delegado de Polí- cia, Matrícula 300084334. MEMBROS: · João de Deus Pires, Delegado de Polícia, Matrícula 300015212; · André Luiz Tedros Tiziano, Delegado de Polí- cia, Matrícula 300059681; e · Fernando Otílio Ciraulo Santos, Perito Criminal, Matrícula 300021533.

Art. 3° – São atribuições da Comissão: I – Propor alterações na legislação que rege o Concurso Público na Polícia Civil; II – Escolher e selecionar a banca organizadora do certame; III – Propor a realização de concurso de remoção interna antes da nomeação dos novos concursados; IV – Organizar e acompanhar as fases internas e externas do Concurso, inclusive acompanhando as nomeações.

Art. 4° – Os atos omissos e propostos pela Comissão serão resolvidos pelo Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania.

Art. 5° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MARCELO NASCIMENTO BESSA

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania