Acabou de ser apresentada a decisão do pedido liminar da ação rescisória da insalubridade da Polícia Técnica. Infelizmente, ao contrário do que esperávamos, foi absurdamente concedida tutela antecipada para o pedido da Procuradoria. A decisão ainda não foi publicada, mas acreditamos que tenha sido deferida a suspensão do pagamento da insalubridade.

Ainda não tivemos acesso a decisão, que deve ser publicada na segunda, mas pelos argumentos da Procuradoria beira ao absurdo. Isso porque, a principal alegação da PGE é que o processo de insalubridade deve ser anulado por causa da falta do negrito a duas palavras, quando foi publicado a decisão que negou o embargos declaratórios.

No entanto, devemos ter ciência que não há nada perdido. Isso porque, a liminar em tutela antecipada pode a qualquer momento ser revogada. E isso  pode ser feito apenas com um pedido de reconsideração do patrono da causa, ou seja, do advogado. Caso negado ainda é cabível agravar da decisão. Mas devemos estar atentos e andar apressados para as medidas, do contrário é possível ser suspenso o benefício para esse próximo mês.

Cabe a todos nós acompanhar e lutar para que as providências judiciais sejam feitas junto com os Sindicatos. Não descartando quaisquer mobilizações. Para qualquer novidade estarei postando novas notícias. Vejam o andamento da ação rescisória nº 0000906-84.2012.822.0000:

Data Descrição Localizador
 02/03/2012 Recebidos os autos do(a) Relator(a) Aguardando providências
 02/03/2012 Concedida a Antecipação de tutela Lançamento de movimentação automática
 02/03/2012 Remetidos os Autos do Gabinete ao Departamento
Ao departamento com despacho.
Aguardando providência do departamento
 07/02/2012 Recebidos os Autos pelo Gabinete
Concluso no gabinete para apreciação.
Aguardando julgamento
 07/02/2012 Conclusos ao(à) Relator(a)
Faço concluso os presentes autos ao relator.
Concluso
 07/02/2012 Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que o autor apresentou certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, mas deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais e da taxa da OAB, bem como do depósito a que alude o art. 488, inciso II do CPC, por se tratar de autor dispensado do seu recolhimento, conforme previsto no art. 511,§ 1º, do CPC e 3º da Lei 301/90.
Aguardando providências
 03/02/2012 Recebidos os autos do Departamento de Distribuição Aguardando providências
 03/02/2012 Remetidos os autos da Distribuição ao 2º Departamento Judiciário Especial Aguardando providência do departamento
 03/02/2012 Distribuído por Sorteio