A Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Inês Moreira da Costa, negou o pedido de implantação do benefício do adicional da insalubridade para os inativos.

O argumento da juíza é que o benefício tem caráter transitório, portanto, não poderia ser pago quando na inatividade. Vejam o despacho:

Acolho os argumentos do Estado de Rondônia e, via de consequência, indefiro o pleito do exequente, de fls. 2053/2063, haja vista o caráter transitório da gratificação de adicional de insalubridade, que embora incorporada pelos servidores, não deve ser paga na mesma proporção aos substituídos inativos. Ao exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, em 5 dias. Porto Velho-RO, quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012.Inês Moreira da Costa Juíza de Direito. (1ª Vara da Fazenda Pública/RO; Processo nº 0129097-28.2004.8.22.0001; Data 01/02/2012)

A decisão suscetível a recurso confirma uma tendência dos tribunais superiores em negarem o pagamento do adicional de insalubridade a grupo de servidores inativos.