Um acordo entre os líderes partidários viabilizou ontem a aprovação pelo plenário da Câmara, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 270/08) que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A PEC segue para análise do Senado.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também ressaltou a importância da proposta. “O governo participou das negociações e fez as mudanças necessárias que garantiram a aprovação da PEC”.

 O texto aprovado garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, da Reforma da Previdência. A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.

Fonte: Informes