Nessa semana tivemos a excelente notícia que nossa luta junto a PGE prosperou, o parecer acerca da legalidade da convocação dos aprovados do concurso da Polícia Civil realizado em 2009 foi favorável aos aprovados. Decisão é claro já esperada, pelas inúmeras conversas realizadas junto aos Procuradores, porém muito aguardada devido a demora angustiante de sua emissão.

Lembremos que o Parecer foi um pedido do próprio Governador Confúcio Moura, após a alegação por alguns que haveria ilegalidade na contratação dos aprovados, pois segundo essas opiniões haveria esgotamento do prazo do concurso e até mesmo nulidade do certame.

Pelo parecer emitido ficou claro que o concurso continua plenamente vigente não havendo óbice algum na contratação dos aprovados. Foi confirmado ainda que o prazo de validade do certame apenas se encerra no no dia 17 de janeiro de 2013, ou seja, após dois anos da homologação da última fase do concurso que aconteceu no dia 17 de janeiro de 2011.

O Parecer representa um grande passo na luta pela convocação dos aprovados do último concurso. Ainda mais, porque temos ciência que havia um certo lobby para que o documento fosse contrário aos aprovados.

De fato, hoje conseguimos superar um dos argumentos sustentados, no qual haveria impossibilidade de contratação pela ilegalidade do certame.

Hoje tivemos notícia que o parecer já recebeu o de acordo da Procuradora Geral e já se encontra no protocolo geral para envio do documento a Governadoria do Estado.

Já fizemos inclusive contato com amigos da Casa Civil para que haja o recebimento do documento o quanto antes. Estamos articulando também junto com a Comissão dos aprovados uma reunião com o Chefe da Casa Civil, o recém empossado, e também policial civil, Juscelino Amaral.

Inúmeros aprovados já me enviaram e-mail pedindo a opinião acerca da entrada de um possível mandado de segurança para que obrigasse o Estado a convocá-los para a realização da Academia. Acredito que ainda não é a hora de utilizarmos esse remédio, que deve ser nossa última cartada.

No campo político sempre é preferível esgotar as vias de negociação; deixando a via do judiciário para o último remédio.

Aos amigos aprovados, fica sempre o compromisso de luta  para que possamos alcançar a contratação!

Um grande abraço a todos e avante!