Apesar de o governo ter anunciado anteontem (10) que deportará haitianos que cheguem ao Brasil sem visto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que procura evitar, com as medidas recém-anunciadas, que haja deportação em massa dos imigrantes do país caribenho em situação irregular.

  Segundo ele, criou-se um impasse depois que o Conare (Conselho Nacional de Refugiados) decidiu que não tinha procedência o pedido feito pelos haitianos de refúgio político e remeteu o caso ao Ministério do Trabalho, para que a situação dos imigrados fosse regularizada.

 “Estávamos com um problema legal porque o cara pisava no Brasil e falava `refúgio` [o que, pela lei, garante a permanência do estrangeiro até que seu pedido seja examinado]. O Conare então colocou o problema. Se não tomássemos nenhuma medida, a Polícia Federal (PF) seria obrigada a impedir a entrada de haitianos pela legislação brasileira. Se não fizesse isso, estaria prevaricando”, disse Cardozo à Folha.
 “Temos solidariedade com o Haiti, mas temos que controlar nossa fronteira. Sem fechá-la, para que não tenhamos uma política igual à de outros países. Nunca fizemos a deportação em massa”, completou.
 O ministro afirmou que o governo também decidiu agir depois que a PF alertou seguidas vezes para a possível infiltração de criminosos entre os haitianos que estavam entrando pela Amazônia, trazidos por coiotes (atravessadores).
 “Junto com os haitianos estavam entrando pessoas de outras nacionalidades, algumas com intenção criminosa. O coiote, para se associar ao narcotráfico, não precisa de muito”, disse Cardozo. Ele também citou o caso de um haitiano que havia fugido de um presídio destruído no terremoto do ano passado e foi identificado no Brasil.
 O ministro disse que o fluxo irregular tende a diminuir em curto prazo porque o Peru, que fica na rota dos coiotes, acaba de decidir que em 15 dias passará a exigir visto dos haitianos. “Mas outras rotas podem ser encontradas com até mais perigo para as pessoas”, previu.
 Cardozo disse que o Ministério do Trabalho desenvolverá programas para a adaptação dos cerca de 4.000 haitianos que já chegaram ao Brasil e dos que poderão obter os vistos especiais de trabalho que passarão a ser concedidos pela Embaixada do Brasil em Porto Príncipe.
 No máximo cem ao mês, esses vistos não exigirão que o candidato tenha contrato de trabalho aqi, como é praxe. Ao fim de cinco anos, o haitiano beneficiado deverá provar que tem trabalho e residência fixa para continuar no Brasil. Também terão direito de vir os haitianos que já têm família com a situação regularizada aqui.

CASO A CASO

 As medidas adotadas não poderão, entretanto, impedir que haitianos peçam refúgio político no Brasil.
 Esses pedidos têm que ser examinados caso a caso, mesmo que o governo e o Conare avaliem que a situação atual do Haiti não justifica a concessão –que exige, segundo a legislação, “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”.
 João Paulo Charleaux, diretor de Comunicação da ONG de direitos humanos Conectas, concorda com a avaliação sobre a situação haitiana. Mas alerta que a ameaça de deportação dos que chegarem sem visto “pode inibir pedidos legítimos de refúgio político e ignorar pessoas que já estão aqui e seriam candidatos legítimos”.
 “A ameaça de deportação feita pelo Brasil não deve ainda, sob nenhuma hipótese, ferir o direito de `non-refoulement`, ou não devolução de qualquer cidadão que tenha solicitado formalmente o status de refugiado”, disse a Conectas em nota.

Fonte: Folha de S. Paulo