O bom senso sempre nos exorta a exercermos a função pública de forma mais clara e célere possível, aliás, a transparência nas atitudes dos gestores públicos tem sido uma grande bandeira para que o crédito popular seja mantido.
Estudos já antigos mostram que a sociedade brasileira evoluiu e a globalização vem abrindo portas para novas modalidades de crimes e nossas polícias estão sempre correndo atrás do prejuízo.
Especialistas em segurança pública alertam para a defasagem de nosso modelo policial. Nossas instituições policiais estão fadadas ao fracasso maior do que ao sucesso se continuarem trabalhando isoladas, sem canais de comunicação e interação entre elas que sejam amplamente exploradas em ações conjuntas ou individuais contanto que estejam devidamente subsidiadas umas pelas outras.

A velha prática de se colocar mais policiamento ostensivo nas ruas para inibir a criminalidade cai em desuso quando essa polícia que está se expondo nas ruas não vê seu trabalho finalizado ou embasado por uma polícia investigativa e técnica.

E ainda não mencionamos as modernas práticas de ações entre policiais federais e estaduais, na implantação de um modelo correto de policiamento comunitário, de conselhos de segurança de bairros e outras ações que a gestão de segurança pública potiguar parece desconhecer ou não dar a devida importância.

 No Rio Grande do Norte há muito deixou de ser tratada com seriedade técnica a matéria da segurança pública e isso catapulta as ocorrências criminais estaduais para a mídia nacional como só acontecia em estados cujo nível de insegurança apresentado pela mídia era maior.

Os fatos se mostram cada vez mais aberrantes e a tendência ao descaso parece se concentrar nas ações da gestão de segurança pública. Não é obscuro da mídia potiguar, como tanto já foi falado aqui no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, na revista Carta Capital online e repercutido no Blog do Ivenio que a nomeação dos concursados da polícia civil como também da turma dos excedentes desse mesmo concurso se apresenta real e iminente.

No que diz respeito à polícia judiciária, cabe a lembrança de alguns fatos:

1. Último Concurso Realizado em 2009;

2. Etapa final subsequente realizada somente no final de 2010 (curso de formação) e espera pela nomeação aguardada desde aquela ocasião;

 3. Lei Estadual mostrando que o déficit no quadro pessoal está muito grande fazendo-se necessária não somente a chamada dos que já realizaram o curso de formação, mas também dos outros aprovados excedentes do concurso sem que ainda não se supra o déficit estabelecido pela lei;
 4. Solicitações e mais solicitações das entidades representativas de carreira para a urgente reposição e ampliação do quadro de policiais;
 5. Alertas da imprensa e de blogs sérios sobre a escalada do crime no Estado tentando conscientizar que se precisa de mais policiamento investigativo e técnico;
 6. As constantes desculpas da gestão pública de que não nomeia os policiais civis porque estão tolhidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lista poderia continuar, mas quando se aborda a nomeação é preciso fazer uma pausa bem longa.
No último dia 31 de Dezembro de 2011 o Governo Estadual nomeou 87 novos policiais civis, que segundo informação daquela casa executiva foi baseada em estudos criteriosos e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas o que especialistas em segurança pública não entendem é como que um estudo criterioso não considerou o alerta de que devido ao tempo entre a última etapa do concurso e a data da nomeação muitos candidatos já teriam feito concurso para outras áreas, cansados e sem esperança de serem chamados. Quando bastava simplesmente terem feito um anexo prevendo certa porcentagem de desistência para não terem que fazer novas chamadas e nomeações.

Além disso, como um estudo pode ser realizado sem observar os pedidos de aposentadoria que estão em andamento, alguns deles já deferidos inclusive, afinal, os policiais que as estão solicitando já cumpriram seu tempo e necessitam de sair da ativa, pois têm direito a um merecido descanso.

 A tabela abaixo mostra os pedidos de aposentadoria, afastamentos e falecimentos que não foram considerados na convocação de 31/12/2011, e todos com uma consultada fácil de ser feita pois consta no próprio site do Governo Estadual, portanto, como não poderiam ter sido vistos?

Onde está a vaga do DPC Antonio Sales Junior aposentado desde 08/10/2011 e de outros policiais que já foram publicados no DOE? Se você quiser ter acesso ao conteúdo do estudo acima, que já está em sua 5ª atualização, contendo todos os links de pesquisa do próprio site do Governo do Estado, faça o download através do link: Tabela de Vacância PC/RN
Mais outro documento importante que foi deixado de lado é o memorando 134/11 da DEGEPOL, protocolado sob o número 2660/11 em 02/06/2011 que já apresentava em Junho de 2011 uma necessidade de 162 policiais para suprir as vagas de servidores aposentados, falecidos, exonerados ou demitidos no período entre 1997 a 2011 para Delegados e entre 2000 e 2011 para Agentes e Escrivães. O documento, que pode ser visto na íntegra através do link: Tabela do Memorando 134, não soma os dados do estudo acima, mas mostra o quão aquém da realidade está o embasamento alegado para somente chamar 87 policiais no edital de 31/12/2011. Veja a tabela contida no memorando.

Notem que a tabela acima (já desatualizada) diz claramente a quantidade a ser suprida, e tudo isso sem afetar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E não há como discordar dela, pois se o critério fosse apenas nomear policiais no lugar de aposentados, exonerados, demitidos ou falecidos, o número teria que ser mais bem obtido e com certeza seria maior.

Tendo acesso a todo conhecimento mostrado acima, um dos concursados exclamou quase em lágrimas: “Fomos vítimas de fraude, a lista de nomeações feita pela SEARH foi feita sem critério algum, simplesmente escolheram-se alguns aposentados, falecidos, para poder justificar a falta de vontade de nomear os concursados da Polícia Civil e de não construir uma instituição forte e sólida.”

Após as considerações apresentadas, não resta dúvida que existe solução para a nomeação dos Policiais Civis do Estado do Rio Grande do Norte, não basta apenas criticar, é preciso mostrar soluções exequíveis, portanto, que o estudo acima chegue a quem possa tomar atitudes proativas em relação à Segurança Pública do RN, afinal, o que justifica esses números apresentados pelo Governo na nomeação dos concursados?
Autor: Ivenio Hermes Junior
Fonte: Fórum da Segurança Pública