Foi publicado no Diário Oficial 1776 do dia 19 de julho de 2011 ordem normativa das novas delimitações das Delegacias de Porto Velho.

A normativa tem o objetivo de atualizar as competências, porém mais ainda regularizar as áreas para que haja uma certa similitude com as áreas da Polícia Militar. Isso em vista da nova política da Polícia Comunitária, onde a própria comunidade participará com papel ativo no planejamento da Segurança Pública.

A normativa vem em bom momento, pois o modelo antigo já não coadunava com o forte crescimento da capital rondoniense, que teve enorme expansão nos bairros. Vejam o documento na íntegra:

PORTARIA NORMATIVA Nº 1497/2011/GAB/DGPC/PC/RO

Porto Velho (RO), 14 de Julho de 2011.

Altera e delimita as áreas circunscricionais de competência das Delegacias de Polícia Civil distritais do município de Porto Velho e dá outras providências.

PEDRO ROBERTO GEMIGNANI MANCEBO, DIRETOR- EXECUTIVO DE POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e CONSIDERANDO teor da PORTARIA Nº 034/11- GAB/SESDEC, de 10 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado nº 1736, de 18 de maio de 2011, que compatibilizou áreas geográficas e regula o funcionamento das áreas integradas de segurança pública;

CONSIDERANDO que a delimitação das áreas circunscricionais das Delegacias Distritais da capital previstas na Portaria nº 308/GAB-DGPC/2004 não mais atende a realidade sócio econômica e geográfica do município de Porto Velho, incluídos os seus distritos;

CONSIDERANDO ainda a implantação da 10ª Delegacia de Polícia Civil no Distrito de Mutum- Paraná e 11ª Delegacia de Polícia Civil no Distrito de Jaci-Paraná;

CONSIDERANDO a política de Segurança Pública voltada para a Polícia Comunitária, visando adequar Setores de Atuação da Polícia Militar com Circunscrições das Delegacias de Polícia Civil;

R E S O L V E:

Art. 1º – ALTERAR E DELIMITAR, as áreas circunscricionais das Delegacias de Polícia Distritais do município de Porto Velho/RO, subordinadas ao Departamento de Polícia Metropolitana, conforme ANEXO I desta Portaria;

 Art. 2º – O Plantão de Polícia – Central de Flagrantes terá circunscrição na área urbana do município de Porto Velho e nos distritos onde não haja Delegado de Polícia, abrangidos pela 1ª Delegacia de Polícia: São Carlos, Cuniã, Calama e Demarcação.

Parágrafo Único: Os distritos que possuem Delegacia de Polícia e Delegado de Polícia, como os de Jaci-Paraná, Mutum-Paraná e Extrema, bem como os Municípios de Candeias do Jamari e Itapoá do Oeste, todos pertencentes a Região Metropolitana, farão os atendimentos de ocorrências e autos de prisão em flagrantes em suas respectivas circunscrições, salvo nas situações previstasem Instruções Normativaselaboradas pelo Departamento de Polícia Metropolitana – DEPOM, quando então a Central de Flagrantes passa a ter competência nos respectivos Distritos e Municípios.

Art. 3º – Os Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados e/ou Ocorrências registrados e/ ou instaurados anteriormente a essa Portaria, permanecem na Delegacia em que tramitava, e somente os fatos registrados a partir da publicação desta Portaria devem ser direcionados às novas áreas circunscricionais;

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PEDRO ROBERTO G. MANCEBO

Diretor-Executivo da Polícia Civil

PORTARIA NORMATIVA Nº 1.497/2011/DGPC/PC/ RO

ANEXO I – ÁREAS CIRCUNSCRICIONAIS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (RO) 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA

Vias limítrofes:

Av. Governador Jorge Teixeira (margem oeste), Canal de esgoto que divide o Bairro São Cristóvão dos Bairros Liberdade e São João Bosco (margem norte), Rua Joaquim Nabuco (margem oeste), Rua Almirante Barroso (margem norte), e Rua João Alfredo (margem norte), margens esquerda e direita do Rio Madeira até a fronteira com o Estado do Amazonas; Distritos de São Carlos, Cuniã, Calama e Demarcação, no baixo-Madeira.

Bairros que compõem a circunscrição da 1ª DP: Centro, Caiari, Olaria, Arigolândia, Panair, Pedrinhas, São Sebastião, Nacional, Costa e Silva, São João Bosco e Liberdade e Distritos de São Carlos, Cuniã, Calama e Demarcação, no baixo-Madeira.

Limites com outras delegacias:

2ª DP – Av. Governador Jorge Teixeira.

3ª DP – Rua João Alfredo, Rua Prudente de Moraes, Rua Almirante Barroso, Rua Joaquim Nabuco, Canal de esgoto que divide o Bairro São Cristóvão dos Bairros Liberdade e São João Bosco.

2ª DELEGACIA DE POLÍCIA

Vias limítrofes:

Av. Governador Jorge Teixeira (margem leste), Rua Dom Pedro II (margem norte), Av. José Vieira Caúla (margem norte), Av. Guaporé (margem leste), Av. Amazonas (margem norte), Av. Mamoré (margem oeste).

Bairros que compõem a circunscrição da 2ª DP: Industrial, Rio Madeira, Embratel, Flodoaldo Pontes Pinto, Cuniã, Igarapé (Esperança da Comunidade), Aponiã e Nova Esperança.

Limites com outras delegacias:

1ª DP – Av. Governador Jorge Teixeira.

3ª DP – Av. Governador Jorge Teixeira.

5ª DP – Av. José Vieira Caúla, Av. Guaporé, Av. Amazonas.

8ª DP – Av. Mamoré.

3ª DELEGACIA DE POLÍCIA

Vias limítrofes:

Rua João Alfredo (margem sul), Rua Prudente de Moraes (margem leste), Rua Almirante Barroso (margem sul), Rua Joaquim Nabuco (margem leste), Canal de esgoto que divide o Bairro São Cristóvão dos Bairros Liberdade e São João Bosco (margem sul), Av. Governador Jorge Teixeira (margem oeste), Rodovia BR 364 (margem oeste, até Santo Antônio).

Bairros que compõem a circunscrição da 3ª DP:São Cristóvão, Nossa Senhora das Graças, Mato Grosso, Roque, Santa Bárbara, Areal, Tucumanzal, Baixa União, Tupi, Triângulo, Militar.

Limites com outras delegacias:

1ª DP – Rua João Alfredo, Rua Prudente de Moraes, Rua Almirante Barroso, Rua Joaquim Nabuco, Canal de esgoto que divide o Bairro São Cristóvão dos Bairros Liberdade e São João Bosco.

2ª DP – Av. Governador Jorge Teixeira.

4ª DP – Rodovia BR 364.

5ª DP – Av. Governador Jorge Teixeira.

4ª DELEGACIA DE POLÍCIA

Vias limítrofes:

Rodovia BR 364 (margem sul), Av. Jatuarana (margem oeste), Rua Miguel Calmon (margem oeste), Rua Geraldo Siqueira (margem sul), Rodovia BR 364 após Santo Antônio até o Posto de Policiamento da Polícia rodoviária Federal (margens oeste e leste)

Bairros que compõem a circunscrição da 4ª DP: Floresta, Nova Floresta, Eletronorte, Areia Branca, Caladinho, Conceição, Novo Horizonte, Cidade do Lobo, Cidade Nova.

Limites com outras delegacias:

3ª DP – Rodovia BR 364.

5ª DP – Rodovia BR 364.

7ª DP – Av. Jaturana, Rua Miguel Calmon, Rua Geraldo Siqueira.

11ª DP – Posto da Polícia Rodoviária Federal, situado no Km 40 (Km 760) da Rodovia BR 364.

5ª DELEGACIA DE POLÍCIA

Vias limítrofes:

Av. Governador Jorge Teixeira (margem leste), Rua Dom Pedro II (margem sul), Av. José Vieira Caúla (margem sul), Av. Guaporé (margem oeste), Av. Amazonas (margem sul), Rua Ibrahim Sued (margem oeste), Rua Raimundo Cantuária (margem norte), Av. Mamoré (margem oeste), Rodovia BR 364 (margem norte).

Bairros que compõem a circunscrição da 5ª DP: Nova Porto Velho, Agenor Martins de Carvalho, Tiradentes, Lagoinha, Lagoa e Três Marias (Fortaleza)

Limites com outras delegacias:

3ª DP – Av. Governador Jorge Teixeira.

4ª DP – Rodovia BR 364.

6ª DP – Av. Mamoré.

7ª DP – Rodovia BR 364.

6ª DELEGACIA DE POLÍCIA

Vias limítrofes:

Rodovia BR 364 (margem norte), Av. Mamoré (margem leste), Rua Francisco Barbosa de Souza (margem sul), Rua Ana Oliveira (margem leste), Rua Da Sorte (margem leste), Rua Tereza Amélia (margem sul), Rua Tv Astor (margem leste), Rua Plácido de Castro (margem sul).

Bairros que compõem a circunscrição da 6ª DP: Cascalheira, São Franscisco, Mariana (Ayrton Senna), Ulisses Guimarães, Marcos Freire, Ronaldo Aragão, Cidade Jardim.

Limites com outras delegacias:

4ª DP – Rodovia BR 364.

5ª DP – Av. Mamoré.

8ª DP – Rua Francisco Barbosa de Souza, Rua

Ana Oliveira, Rua Da Sorte, Rua Tereza Amélia, Rua Tv Astor, Rua Plácido de Castro.

7ª DELEGACIA DE POLÍCIA

Vias limítrofes:

Rodovia BR 364 (margem sul), Av. Jatuarana (margem leste), Rua Miguel Calmon (margem leste), Rua Geraldo Siqueira (margem norte).

Bairros que compõem a circunscrição da 7ª DP:

Eldorado, Cohab, Castanheira, Aeroclube.

Limites com outras delegacias:

4ª DP – Av. Jaturana, Rua Miguel Calmon, Rua Geraldo Siqueira.

5ª DP – Rodovia BR 364.

6ª DP – Rodovia BR 364.

8ª DELEGACIA DE POLÍCIA

Vias limítrofes:

Av. Mamoré (margem leste), Av. Amazonas (margemvnorte), Rua Ibrahim Sued (margem leste), Av. Raimundo Cantuária (margem sul), Av. Mamoré (margem leste), Rua Francisco Barbosa de Souza (margem norte), Rua Ana Oliveira (margem oeste), Rua Da Sorte (margem oeste), Rua Tereza Amélia (margem norte), Rua Tv Astor (margem oeste), Rua Plácido de Castro (margem norte).

Bairros que compõem a circunscrição da 8ª DP: Juscelino Kubitschek, Tancredo Neves, Socialista, Jardim Santana, Escola de Polícia, Teixeirão, Planalto, Pantanal.

Limites com outras delegacias:

2ª DP – Av. Mamoré.

5ª DP – Av. Amazonas, Rua Ibrahim Sued, Rua

Raimundo Cantuária, Av Mamoré.

6ª DP – Rua Francisco Barbosa de Souza, Rua Ana Oliveira, Rua Da Sorte, Rua Tereza Amélia, Rua TV Astor, Rua Plácido de Castro.

9ª DELEGACIA DE POLÍCIA – EXTREMA

Distritos que compõem a circunscrição da 9ª DP: Fortaleza do Abunã, Vista Alegre, Extrema e Nova Califórnia.

Limites com outras delegacias:

10ª DP – Travessa do Rio Madeira situada na Rodovia BR 364 – Km 222 (km 942)/Balsa.

10ª DELEGACIA DE POLÍCIA – MUTUN-PARANÁ

Distritos que compõem a circunscrição da 9ª DP: Abunã, Mutun-Paraná, Nova Mutum e União Bandeirantes.

Limites com outras delegacias:

9ª DP – Travessa do Rio Madeira situada na Rodovia BR 364 – Km 222 (km 942)/Balsa.

11ª DP – Linha 1º de Maio (travessa da Rodovia BR 364 – Km 101 (Km821).

Del. Nova Mamoré – Divisa de Município entre Nova Mamoré e Porto Velho

11ª DELEGACIA DE POLÍCIA – JACI-PARANÁ

Distritos que compõem a circunscrição da 9ª DP:

Jaci-Paraná

Limites com outras delegacias:

4ª DP – Posto da Polícia Rodoviária Federal, situado no Km 40 (Km 760) da Rodovia BR 364.

10ª DP – Linha 1º de Maio (travessa da Rodovia BR 364 – Km 101 (Km 821).

PORTARIA NORMATIVA Nº 1497/2011/DGPC/PC/RO

ANEXO II – MAPA DAS ÁREAS CIRCUNSCRICIONAIS DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO (RO) (MAPAS)