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A quantidade de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração julgados pelos tribunais estaduais e federais e pelo Superior Tribunal de Justiça subiu de 35.497 para 41.798 da segunda-feira da semana passada (6/5) até esta última segunda-feira (13/5). As informações foram repassadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos tribunais.
O resultado mostra que o Judiciário já cumpriu 40,92% da Meta 18, que prevê o julgamento, em 2013, de todas as ações de improbidade e de crimes contra a administração pública distribuídas até 2011. Segundo o diretor do Departamento de Gestão Estratégica, Ivan Bonifácio, o desempenho está abaixo da expectativa para este mês, quando 66,67% dos processos já deveriam estar julgados.
Mesmo com o aumento informado pelos tribunais, ainda há um estoque de 60.347 processos pendentes de julgamento – 42.684 tratam de crimes contra a administração pública e 17.663 de improbidade. Leia o resto deste post »
A Polícia Civil de São Paulo criou um banco de dados com fotos de estupradores e pedófilos; nome; características; dados pessoais; histórico de crimes; e controle de entrada e saída desses indivíduos de estabelecimentos penitenciários no estado. O trabalho está sendo feito pela 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, única no Brasil especializada neste tipo de crime.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os dados registrados na delegacia mostram que 40% desses criminosos têm entre 18 e 40 anos, 25% estão acima dos 40 e 35% têm até 17 anos. O número de pedófilos com parentesco com a vítima chega a 40%. Dos outros 60%, grande parte tem alguma relação com a família da vítima ou são amigos ou vizinhos, segundo a delegada-assistente Ana Paula Rodrigues. A delegacia não foi autorizada a informar o número total de pedófilos cadastrados. Leia o resto deste post »
As três principais entidades representantes da magistratura recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe patrocínio em eventos de juízes. Representantes das Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados do Brasil (AMB) e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) alegam que a decisão tomada em fevereiro pelo CNJ inviabilizará o trabalho das instituições.
A resolução, aprovada por 10 votos a 5, veta a possibilidade de doações de empresas às associações de juízes, mas permite que tribunais, conselhos e escolas da magistratura recebam apoio de entidades privadas com fins lucrativos, desde que os repasses não ultrapassem 30% dos gastos totais do evento.
No mandado de segurança protocolado na Suprema Corte, as associações pedem uma liminar para suspender os efeitos da resolução do CNJ. O relator do caso é o ministro Celso de Mello. No pedido, as entidades argumentam que a medida adotada pelo Conselho viola “direito líquido e certo” das associações e de seus associados “por ato manifestamente ilegal”. Leia o resto deste post »
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto alternativo à PEC 37, que retira o poderes do Ministério Público. Henrique Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério Público.
Aprovada em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e criticada por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
“Queremos o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos. Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos emocionalismo”, afirmou Henrique Alves. Leia o resto deste post »
Relatório secreto da Presidência da República acusa um alto funcionário da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de usar, com autorização da cúpula do órgão, verba sigilosa para contratar a empresa de sua própria mulher. A auditoria diz que a empresa e as notas fiscais apresentadas para comprovar os serviços seriam “fictícias”.
Segundo o documento, a que o Estado teve acesso, a empresa – apesar de ter sido usada para aluguel de carros, emissão de passagens e deslocamentos de agentes – é na verdade uma lojinha de souvenirs em Brasília.
De 2006 a 2011, a Razen Turismo e Locadora de Veículos Ltda., registrada em nome Iolanda Ferreira Guimarães e Johnatan Razen Ferreira Guimarães, esposa e filho de José Ribamar Reis Guimarães, então coordenador-geral de Operações de Contrainteligência da Abin, recebeu R$ 134.577 dos cofres públicos sem que tenha comprovado despesas. Os pagamentos foram feitos com por meio dos cartões corporativos sigilosos da agência. Somente no governo Dilma Rousseff, as verbas secretas da Abin chegaram a R$ 24,4 milhões. O relatório diz ainda que a prática foi adotada nos jogos Pan-Americanos de 2007 e cobra novas investigações. Leia o resto deste post »
Aos poucos, mas a passos seguros, o Brasil adentra na maturidade democrática. É certo que as tensões entre os Poderes existem — e sempre existirão — por ser inerente ao próprio sistema de freios e contrapesos onde repousa o Estado Democrático de Direito.
O fato de o Poder Judiciário decidir questões que, originariamente, deveriam ser votadas e decididas pelo Parlamento não significa judicializar a política, mas delinear suas balizas a partir da própria Constituição, que foi, em última análise, produzida pelos legisladores eleitos pelo povo. Portanto, as decisões do Supremo, todas tomadas a partir da provocação de legitimados para fazê-lo, inclusive pelos próprios parlamentares (ver caso dos royalties do pré-sal e tramitação de projetos que vedam a criação de novos partidos políticos), são legitimadas pela vontade do povo contida na Constituição. Leia o resto deste post »
Na última quinta-feira (18), às 10h30, o ministro da Defesa, Celso Amorim, reuniu-se com seus principais auxiliares. Queria saber como andam os preparativos para garantir a segurança durante a Copa das Confederações, marcada para junho próximo, e na Copa do Mundo, no ano que vem. A reunião ganhou contornos mais preocupantes após o atentado à bomba em Boston. Amorim estava especialmente interessado nas informações do general Marco Antônio Freire Gomes, comandante da Brigada de Operações Especiais, localizada em Goiânia. Freire Gomes é o responsável pelo destacamento encarregado das ações contraterrorismo durante grandes eventos. Essa elite militar conta com 1.200 homens especializados em atividades delicadas, como o desarme de bombas e artefatos químicos e radiativos. Entram em ação em situações extremas. Para um país com histórico pacífico, tamanha preparação pode até parecer desmedida. A natureza do terrorismo, revelada na tragédia de Boston, prova que não é. Leia o resto deste post »
O general José Elito Siqueira é tão poderoso quanto polêmico. No comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da presidência desde 2011, ele mantém sob suas rédeas as funções estratégicas que envolvem proteção e defesa nacional. Com perfil centralizador, Elito nunca escondeu que considera manifestações sindicais um risco à segurança pública, defende a infiltração de agentes clandestinos nestes movimentos e tem realizado uma política de militarização dos órgãos de defesa do governo, o que inclui a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), criada para ser uma resposta civil e civilizada ao antigo Serviço Nacional de Informações, o SNI do regime militar. Capaz de ganhar prestígio junto a autoridades que confiavam em seus relatórios confidenciais sobre movimentos políticos, em especial de servidores, na semana passada uma sequência de erros jogou luzes sobre a fragilidade dos órgãos de segurança. Leia o resto deste post »
Desde 2003, José Roberto Heloani investiga a interface entre saúde e a profissão jornalística. Naquele ano, o doutor em psicologia e professor titular da Universidade de Campinas (Unicamp) entrevistou cerca de 20 jornalistas do eixo Rio-São Paulo, com foco em qualidade de vida.
Após estudo intermediário de 2005 – com espaço amostral ampliado para mais de 70 profissionais – concluiu em 2012 o mais recente deles, com mais de 250 jornalistas, aprofundando temas como saúde mental, identidade e subjetividade, e incidência de assédio moral e sexual.
Suas conclusões são duras. De dez anos para cá, aumentam entre os profissionais da área as incidências de depressão, infidelidade conjugal e uso de drogas, principalmente, cocaína e anfetamina, além do fenômeno que ele chama de “naturalização do assédio”.
“Hoje, no país, há cerca de seis grandes grupos de comunicação. Ou seja, o jornalista precisa ter muita coragem para fazer uma denúncia formal de assédio se quiser permanecer no mercado. Além disso, trocar de profissão, quando desejado, não é fácil.”
Outro problema apontado por Heloani é a distância entre a experiência real e a representatividade social da profissão. “Enquanto a imagem do jornalista é idealizada e positiva na sociedade, sua vivência diária é precarizada. Isso os torna mais inseguros e frustrados” Leia o resto deste post »
Em 30 anos, as mortes por armas de fogo no Brasil aumentaram 346%. Em 1980, foram 8.710 vítimas, enquanto que, em 2010, o número saltou para 38.892. O balanço foi feito pelo Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo, realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. As informações são da Agência Brasil.
O estudo considerou ocorrências de três tipos: óbitos acidentais, por agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocados (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida, “cuja característica comum foi a morte causada por uma arma de fogo”.
No entanto, a pesquisa deixa claro que os homicídios, com crescimento de 502,8% no intervalo de tempo, foram os responsáveis por puxar o grande aumento das mortes por armas de fogo no País. No mesmo período, os suicídios com armas de fogo registraram aumento de 46,8% e os óbitos por acidentes, por sua vez, caíram 8,8%. Leia o resto deste post »
Renan Maldonado é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Professor Universitário, participante dos movimentos sociais e políticos pertinentes a cidadania.
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