Haja vista as dezenas de ligações durantes esses dias dos coelgas policiais civis em busca de informação acerca da abrangência para a declaração de bens para o Tribunal de Constas Estadual; hoje fui pessoalmente no TCE.
Segundo o servidor que me atendeu apesar da normativa abranger todos os servidores públicos a declaração deverá ser exigida apenas dos cargos comissionados, funções gratificadas e cargos eletivos. Segundo a informação até amanhã deverá estar sendo publicada nova instrução normativa corrigindo a anterior nesse aspecto.
Nesse sentido apenas os ocupantes de cargos de chefia devem se preocupar em declarar seus bens, que foi prorrogado até o dia 20 de junho.
Vejam a matéria sobre a prorrogação publicada no site do TCE:
A Secretaria Geral de Controle Externo e a Secretaria de Informática informam que, em decorrência do curto espaço de tempo da disponibilização do Sistema de Encaminhamento das Declarações de Bens e Rendas (Sigap-DBR) e a data limite estipulada na Instrução Normativa nº 28/TCE-RO/2012, em seu artigo 7º, fica estendido o prazo para envio das declarações de bens e rendas até o dia 20 de junho de 2012.
Para mais esclarecimentos e informações, entrar em contato através dos telefones (69) 3211-9109 ou (69) 3211-9081 (atendimento do SIGAP).
Renan Maldonado é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Professor Universitário, participante dos movimentos sociais e políticos pertinentes a cidadania.
4 comentários
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13 de junho de 2012 às 15:11
Wilson Barreira
Renan,
Estão comentando por aqui que a declaração de bens abrange a todos os servidores. A Instrução Normativa diz o seguinte: “Art. 2º, § Único: XV – Todos quantos exerçam cargos efetivos, cargos eletivos, cargos
comissionados, empregos ou funções de confiança, na administração
direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado e dos
Municípios.”
8 de junho de 2012 às 14:05
Vinicius Peixoto
Nobre Renan, São exatas 10 hs de 08.06.2012 – acabo de falar com o servidor MARCELO (TCE – 3211-9109) e o mesmo informou que o Tribunal de Contas manterá e o contido na Instrução Normativa nº 28 (XV), afirmando ele que TODOS OS SERVIDORES, INCLUSIVE EFETIVOS, COM OU SEM FUNÇÃO GRATIFICADA, ESTÃO OBRIGADOS A REMETER SUAS DECLARAÇÕES AO TCE E AO RH DO ÓRGÃO DE ORIGEM (SESDEC). Peço que tbm confirme essa informação e repasse aos demais colegas.
Grande abraço !!!!
2 de junho de 2012 às 15:10
João
Eu já ouvi um posicionamento diferente, de que todos os funcionários públicos deveriam prestar essas informações.
31 de maio de 2012 às 22:02
Aline
Poxa Renan obrigada mesmo. Eu já tava deseperada com isso.
O que seria de nós do interior sem voce!