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Na quebra de braço entre Governo e agentes penitenciários, venceu a categoria. A grande vitória obtida pelos agentes penitenciários de Rondônia foi nesta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, onde garantiram o direito ao porte de arma fora de serviço. O feito foi graças à atuação dos deputados que derrubaram o veto do governador Confúcio Moura (PMDB) por 13 votos a 1 referente ao Projeto de Lei nº 403/12, que regulamenta o assunto. No contraponto, o Governo sofre sua primeira grande no Poder Legislativo.
O autor da Lei, deputado Luizinho Goebel (PV), deixou claro sua insatisfação por ter que votar contra um veto que para eles, deputados, é um absurdo o governo ter negado. “Os agentes poder ficar armados é o mínimo de proteção que eles podem conseguir. Os presos que eles cuidam estão guardados e os comparsas que se encontram fora dos presídios? Os trabalhadores estão correndo risco junto com suas famílias”. Leia o resto deste post »
Haja vista as dezenas de ligações durantes esses dias dos coelgas policiais civis em busca de informação acerca da abrangência para a declaração de bens para o Tribunal de Constas Estadual; hoje fui pessoalmente no TCE.
Segundo o servidor que me atendeu apesar da normativa abranger todos os servidores públicos a declaração deverá ser exigida apenas dos cargos comissionados, funções gratificadas e cargos eletivos. Segundo a informação até amanhã deverá estar sendo publicada nova instrução normativa corrigindo a anterior nesse aspecto.
Nesse sentido apenas os ocupantes de cargos de chefia devem se preocupar em declarar seus bens, que foi prorrogado até o dia 20 de junho. Leia o resto deste post »
Hoje foi marcada a reunião com o Diretor Geral da Polícia Civil, Dr. Pedro Mancebo, acerca do projeto de lei do Governo para a revogação das leis que exigem nível superior do cargo de Escrivão de Polícia e Datiloscopista Policial.
Na reunião contou com a presença dos Escrivães Anselmo, Castro, Osvaldo e Clênio, além da minha pessoa. Na audiência foi disposto da indignação que o projeto de lei gerou no seio da classe da Polícia Civil.
Foi posto ainda a proposta de que ao invés de propor a revogação das leis assinaladas que se estendesse para todos os cargos, o que venho sempre propondo. Leia o resto deste post »
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete obrigar os gestores públicos a pensarem duas vezes antes empossarem comissionados, temporários ou terceirizados de forma irregular. A Segunda Turma considerou que a mera expectativa de contratação dos candidatos passa a ser direito líquido e certo no caso de nomeação de pessoal não concursado para o preenchimento de vagas existentes dentro do prazo de validade do certame. A decisão ocorreu no julgamento de recurso de mandado de segurança apresentado pela candidata Sandra de Morais, aprovada fora do número de vagas previsto no edital para o cargo de professor da rede estadual do Maranhão. Leia o resto deste post »
O Governo do Estado, por meio da Polícia Civil e do Insituto de Identificação estão intensificando as operações documentos. Projeto que visa levar o acesso a feitura de documentos a lugares de difícil acesso e principalmente a pessoas que necessitam.
A último operação ocorre na Casa de Dentenção de Ariquemes, que esta acontecendo nos dias 28,29 e 30, onde esta programado a Expedição de 70 carteiras de Identidades.
A anterior ocorreu em Ministro Andreazza nos dias 23,24 e 25, onde os Datiloscopista realizaram um excelente trabalho de cidadania,. As carteiras de identidade serão expedidas respeitando todo o processo de segurança. Nesse município foram solicitados 190 Carteiras de Identidades, que serão entregues dentro de 30 dias na Delegacia de Policia Civil. Leia o resto deste post »
Renan Maldonado é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Professor Universitário, participante dos movimentos sociais e políticos pertinentes a cidadania.
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