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A comissão de juristas formada pelo Senado para reformar o Código Penal aprovou ontem uma proposta aumentando de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por interceptação e divulgação de comunicações sem autorização judicial. A pena mínima continua sendo de dois anos. A intenção é que o texto, já previsto na lei que trata de interceptações, passe a fazer parte do Código Penal. Caso a divulgação ilícita seja feita por meio da imprensa, a pena pode aumentar pela metade.
A comissão de juristas deverá entregar o anteprojeto do Código Penal em junho. Depois disso, o texto precisa passar pelo Senado e pela Câmara e ir à sanção presidencial para virar lei. Leia o resto deste post »
Sem barulho, sem escapamento nem produção de calor: a motocicleta DS Police, da marca Zero Motorcycles, é a mais nova possibilidade de transporte para o patrulhamento das polícias norte americanas. É que a DS é totalmente elétrica, condição que torna o veículo “limpo”, pois não se utiliza de combustíveis à base de petróleo, principalmente a gasolina, e bem mais barato – a DS Police exige apenas R$ 0,02 por quilômetro rodado.
A moto possui uma autonomia de 180 quilômetros, e alcança a velocidade de 130 Km/h, índices suficientes para o patrulhamento urbano, que não exige muita velocidade. Diferentemente do que ocorre no Brasil, por lá a motocicleta é fabricada já com as especificações necessárias à atividade policial, e não uma adaptação grosseira de motos de passeio. Leia o resto deste post »
Apesar da ameaça de batalha jurídica patrocinada por servidores do Congresso, os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiram ontem publicar os rendimentos dos funcionários do Legislativo, concursados e comissionados. Sarney assegurou que ocorrerá a divulgação individualizada dos salários, da mesma forma que será aplicada pelo Executivo.
O Supremo Tribunal Federal já confirmou que também seguirá a regra. Ontem, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e integrante do Supremo, se antecipou e divulgou na internet seu último contracheque de cada uma das fontes pagadoras. Ao todo, ela ganha R$ 33.136,65. Leia o resto deste post »
Após repercussão negativa nas redes sociais e ação de autoridades, a Band pretende demitir a repórter Mirella Cunha, do programa “Brasil Urgente Bahia”.
O vídeo de uma reportagem feita por Mirella, dias atrás, com um rapaz suspeito de crime sexual, causou indignação geral. Durante a matéria “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência”, feita dentro da 12ª Delegacia de Itapoã, em Salvador (BA), a jornalista faz piadas com o fato de o detido ter confundido exame de corpo delito com exame de próstata, além de debochar dos erros de português do acusado.
O vídeo da reportagem com os deboches caiu internet e já foi muito acessado. Leia o resto deste post »
Renan Maldonado é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Professor Universitário, participante dos movimentos sociais e políticos pertinentes a cidadania.
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