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O contribuinte está perdendo, e muito, com a correção, abaixo da inflação, da tabela do Imposto de Renda (IR). Pelos cálculos feitos pelo Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional), a Receita Federal deixou de incorporar à tabela uma diferença de 63,5% entre a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 1996 a novembro de 2011, de 172,2%, e o reajuste de 66,5% aplicado às tabelas do IR no período. Leia o resto deste post »
O servidor público que recebe pagamento em conta-salário poderá, a partir desta segunda-feira (2/12), pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher, informa a Agência Brasil. Esses trabalhadores foram os últimos a ter acesso ao benefício, uma vez que os da iniciativa privada têm esse direito desde 2009. Leia o resto deste post »
Um caso enviado pelo companheiro Ed Carlos merece reflexão nos ensinando que vale a luta pelo direito. O caso é referente a uma denúncia indevida realizada por suposta vítima de abuso de autoridade que foi presa em flagrante por policial civil. A partir de então a suposta vítima registrou ocorrências policiais, deu abertura a processos administrativos. Os inquéritos policiais foram arquivados diante da patente improcedência das denúncias. O processo administrativo da mesma forma foi arquivado. Surpreendente o PAD foi reaberto sendo anulado pelo Tribunal de Justiça diante da proibição de dupla análise do mesmo fato (ne bis in idem). O policial civil então impetrou pedido judicial por danos materiais e danos morais. A ação foi julgada procedente condenando a ré no valor de R$ 8.000,00. Leia o resto deste post »
Policiais e bombeiros em paralisação desde a última quinta-feira (29) rejeitaram proposta do governo do estado na tarde desta terça-feira (3) sobre o reajuste da categoria. De acordo com o cabo Flávio Sabino, presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Ceará, o governo ofereceu 23% de reajuste, mas a categoria exige de 80% a 100% de 2012 a 2014. Um grupo do comando de greve se dirige na noite desta terça-feira para o Palácio da Abolição para uma reunião com o governo do estado. Leia o resto deste post »
William Melo de Souza foi sequestrado e torturado por integrantes do PCC, Primeiro Comando da Capital, organização que, de dentro dos presídios, comanda pelo menos parte do crime organizado em São Paulo. Sob tortura (já confirmada pelas investigações, e com os torturadores condenados pela Justiça), ele foi forçado a admitir que tinha cometido crime de pedofilia. Era o início do famoso Caso de Catanduva — mais uma vez, imprensa e Ministério Público com o mesmo propósito, de mostrar que o réu era culpado.
Como de hábito, os promotores deram aquele show de entrevistas, que jogaram a opinião pública contra William (e à defesa coube pouco mais que aquela tradicional frase, “seu advogado nega as acusações”). Ele ficou quase três anos preso. E foi absolvido. Nada de “falta de provas”, coisas desse tipo: a Justiça o declarou inocente. E como foi que a imprensa noticiou a inocência do cavalheiro que, em seu noticiário anterior, era apontado como culpado, monstro, sem-vergonha, que teria abusado sexualmente de 36 crianças de no máximo 14 anos de idade? Leia o resto deste post »
Renan Maldonado é Advogado, Pós-Graduado em Direito Público, Professor Universitário, participante dos movimentos sociais e políticos pertinentes a cidadania.
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